Garantia de uma pintura

Existem leis e normas que regem os prazos de garantia das construções. Geralmente, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) define alguns conceitos básicos para guiar os condomínios e as prestadoras de serviço sobre o assunto. 

O artigo 618 do CC/03 compreende que as garantias de obras devem ter um prazo de até 05 anos e qualquer problema que surgir dentro desse período é de responsabilidade da construtora. No entanto, a NBR 15.575 dita que a administradora do condomínio ou síndico é responsável pela manutenção das dependências do prédio, já que alguns materiais utilizados na construção civil não têm vida útil de 5 anos.

Trocando em miúdos e extraindo essa informação para o plano da pintura de fachadas, é responsabilidade da gestão administrativa do prédio realizar a manutenção preventiva da pintura predial. 

Porém, a partir do momento em que foi realizado o serviço, será que é possível oferecer uma garantia de pintura predial assim como é feito nos casos das construtoras?

Entenda melhor sobre o assunto lendo as linhas a seguir. 

Prazos de Garantia

Os prazos de garantia da pintura de fachada devem estar bem estabelecidos em contrato, já que a maioria das prestadoras estabelece entre dois e cinco anos no caso de pintura predial. Durante esse prazo, o consumidor tem o direito legal de reclamar vícios ou danos referentes ao serviço executado.

O prazo de garantia estabelecido por contrato deve ser respeitado sem esquiva, cabendo à prestadora responder pelo vício exceto se conseguir provar uma das causas excludentes de responsabilidade. Por isso o acordo deve ser assinado por ambas as partes após a leitura analítica do documento de contrato.

Alguns conceitos abordados pela NBR 15575 (ABNT, 2013) nos ajudam a entender quais são os prazos recomendados para serem impostos como garantia, já que uma Norma Técnica da ABNT não tem força legal para imposição desses prazos.

Veja alguns exemplos relacionados com a estrutura do prédio:

• Aderência dos revestimentos em argamassa/gesso: 5 anos
• Aderência dos revestimentos em cerâmica/granito: 2 anos
• Esquadrias em madeira e aço: 1 ano
• Estanqueidade de fachadas: 3 anos
• Estrutura: 5 anos
• Fechaduras, ferragens, metais sanitários e equipamentos elétricos: 1 ano
• Fissuras nos revestimentos argamassados: 2 anos
• Fixação de vidros: 1 ano
• Funcionamento da instalação elétrica: 3 anos
• Funcionamento das instalações hidrossanitárias: 3 anos
• Fundações: 5 anos
• Impermeabilização: 5 anos
• Integridade e vedação das instalações hidrossanitárias: 5 anos
• Paredes de vedação: 5 anos
• Pintura: 2 anos

Esses são apenas alguns conceitos baseados na norma NBR 15575. Cabe aos síndicos e administradores analisarem junto às prestadoras a definição em contrato da garantia de pintura predial, que geralmente é estipulado em até dois anos.

O Código de Defesa do Consumidor também determina um prazo de garantia para salvaguardar o trabalho executado no caso de serviço de pintura: 05 anos. Para manter o aspecto visual harmônico dentro desse período, a gestão do condomínio deve realizar lavagens periódicas e zelar pela manutenção do prédio. 

Como escolher uma empresa de pintura predial

Após as reuniões de definição e votação em assembleia para reforma da fachada, começam as buscas de um bom prestador de serviço que execute com maestria a pintura predial. A escolha do fornecedor que prestará o serviço é tão importante quanto as definições de cor ou tipo de acabamento. 

Afinal, as garantias e qualidade final do projeto dependem muito dessa escolha. A recomendação nesse caso, é realizar diferentes orçamentos e fazer uma análise crítica das empresas que fornecem o ofício. 

Valores muito altos ou orçamentos muito baixos não são os únicos parâmetros que devem ser considerados nessa análise. Os preços são importantes e devem caber no orçamento de manutenção. Porém, a apuração da reputação da empresa é uma das etapas mais importantes do processo.

Analisar histórico de processos civis ou reclamações anteriores é responsabilidade da gestão de condomínio e uma das formas de fazer isso é através de algumas etapas, que podem ser um pouco cansativas, mas valem a pena na hora de saber se a empresa é segura.

Entre as principais buscas, é possível analisar:

• Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART ou RRT),
• Apólice de seguro,
• Número de funcionários contratados em regime CLT,
• Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do engenheiro responsável,
• Seguro de Responsabilidade Civil,
• Certidão de protestos junto ao município de sede,
• Certidão negativa de falência,
• Certidão negativa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS),
• Certidão negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Após realizar orçamentos, fazer uma busca criteriosa sobre os antecedentes da empresa, optar pelo melhor custo-benefício e descobrir se os funcionários estão realmente treinados para serviços em alturas, é hora de assinar o contrato. 

Planejamento orçamentário de pintura predial

Durante as negociações, é preciso esclarecer ao fornecedor se o empreendimento é industrial, residencial ou comercial. Também é preciso constar se o prédio é novo ou se será realizado a repintura de um prédio com moradores.

A elaboração do orçamento deve constar o tipo de trabalho: será feita a pintura em áreas comuns ou somente na fachada?

Ainda na elaboração do orçamento, antes da assinatura do contrato, é necessário que um engenheiro visite o local da obra, para verificar problemas preexistentes e inspecionar quais serviços precisarão ser executados antes da pintura.

Essa é a hora em que um panorama geral do trabalho a ser executado é montado. Fotos são tiradas, dificuldades gerais são encontradas e uma vistoria completa e minuciosa é desenvolvida para que o orçamento seja assertivo. Só então a proposta poderá ser formalizada. 

O escopo do orçamento só poderá ser entregue para o síndico após a análise de um perito. Durante a proposta orçamentária, é necessário apresentar um cronograma da obra, constando em detalhes cada etapa do serviço que será executado, apresentando tempo de execução do projeto, garantias e prazos de validade.

Conforme especificado no começo desse artigo, existem garantias pré-definidas para serviços executados na construção civil. 

Diferenças entre pintura de prédios novos e prédios habitados

O fator humano deve ser uma grande preocupação na hora de pensar na pintura da fachada de um prédio. Alguns cuidados a mais precisam ser dispensados em edifícios com grande circulação de moradores.

Dentre as principais preocupações que a prestadora de serviços de pintura predial deve ter quando o condomínio está ocupado, estão:

• Retirar carros de moradores ou cobrir veículos com capa protetora apropriada; 
• Para manter a privacidade dos moradores, solicitar que fechem as janelas nos períodos em que os profissionais executarão os serviços; 
• Restringir o uso de piscinas e quadras poliesportivas;
• Cobrir a vegetação de maneira correta;
• Fixar recomendações, faixas de aviso, limitações de acesso e saídas alternativas enquanto o trabalho está em execução;
• Entre outros.

Prédios desocupados não demandam tantas exigências e o ambiente com menos circulação de pessoas é mais fácil de trabalhar. Porém, alguns outros cuidados quando se trata de prédios em construção também devem ser tomados.

Por exemplo:

• Cuidado com limpeza e segurança dos profissionais que executarão o serviço;
• Atraso com as etapas da obra civil, coincidindo de profissionais de outras áreas trabalhando no mesmo empreendimento e se atrapalhando mutuamente;
• Falta de profissionalismo;
• Entre outros.

Independente se o prédio está em fase final de construção ou se já tem moradores habitando o local, é preciso cuidado, já que esse serviço não deve ser feito por profissionais não habilitados.

Por que dar atenção às normas de segurança durante a pintura predial?

Para que uma empresa esteja habilitada para trabalho em alturas, que é o caso da pintura predial, foram criadas as Normas Regulamentadoras (NR). Essas normas visam proteger a integridade física tanto dos profissionais que realizarão o trabalho quanto dos passantes ou pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o serviço.

O que são as NR? 

Essas normas foram estabelecidas em 1978, extraídas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), capítulo V, título II. Elas abarcam procedimentos técnicos e conjuntos de disposições gerais relacionadas à saúde e segurança do trabalhador em sua área de atuação.

Pintores que trabalham em alturas devem ser treinados pelas normas que definem as exigências mínimas de trabalhos desse porte. Esse treinamento é periódico e precisa vir acompanhado de exames médicos comprobatórios de aptidão e saudabilidade. 

Além disso, as normas exigem o uso de EPI (Equipamentos de Proteção Individual), que inclui:

• Óculos de segurança;
• Cadeirinha com cinto e alavanca antiqueda;
• Capacete;
• Cordas duplas adequadas que suportam grandes pesos;
• Entre outros.

O treinamento é exigido porque pintar a fachada de prédios envolve riscos sérios de queda e a equipe precisa ter em mente o que engloba a função. Um profissional bem treinado não sobe com latas cheias de tinta, por exemplo, mas calcula o peso certo, sendo constantemente reabastecido pela equipe em terra.  Isso envolve visão estratégica.

A tecnologia é muito útil a favor dos pintores e já existem novos equipamentos que eliminam a necessidade de o trabalhador ficar subindo e descendo com latas de tinta. Trata-se de um equipamento que alimenta o rolo automaticamente, semelhante a bombas de gasolina. 

Além de deixar o serviço mais limpo, sem respingos, o profissional precisa apenas apertar o gatilho e a tinta viaja pela mangueira, molhando o rolo e facilitando a vida do operário.

Quais são os principais objetivos da NR? 

As normas que regulamentam os serviços em alturas são importantes demais para serem desconsideradas. Entre os seus principais objetivos estão:

• Promover a orientação correta tanto para trabalhadores contratados quanto para empregadores, prevenindo assim doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho;
• Determinar quais são as leis que precisam ser seguidas nos setores de Segurança e Medicina do Trabalho;
• Zelar pela integridade física dos profissionais e passantes em áreas de risco;
• Instituição de política de segurança e saúde em ambientes empresariais. 

As principais normas que ditam regras para profissionais que realizam serviços de pintura em geral são: NR-6; NR-18; NR-35. 

Ao buscar uma empresa que oferece esse tipo de serviço, é importante saber se ela segue à risca regras e procedimentos obrigatórios para a preservação da vida. A equipe deve utilizar equipamento de proteção individual e todos os processos envolvidos com a pintura devem seguir sistematicamente as regras estabelecidas nas normas. 

Qual é o momento certo para a pintura?

A repintura de um prédio deve ser feita no prazo máximo de até cinco anos. Algumas manifestações patológicas, porém, podem obrigar os administradores de um edifício a entrar em processo de repintura muito tempo antes do vencimento desse prazo.

A exposição do prédio, má qualidade da pintura anterior bem como o tempo decorrido da última aplicação, pode ocasionar em: fissuras, trincas, bolhas, despigmentação, pulverulência de tinta, infiltração de água e outras manifestações. 

Quando se trata de tintas, paredes que ficam expostas a locais desprotegidos, voltados para a direção das chuvas, platibandas, caixas d’agua ou áticos necessitam de cuidados especiais, inclusive mais demão de tintas e impermeabilizantes.

Os meses de maior estiagem, geralmente entre outono e inverno são os mais aconselhados para realizar os cuidados com a fachada. 

Onde encontrar pintura Predial em São Paulo

Esse artigo esclareceu algumas dúvidas comuns em relação à pintura predial. Antes de iniciar as obras, a administração do condomínio deve disponibilizar um profissional para realizar a inspeção da obra, para que não haja descumprimento de prazos e quebra de contrato.

Além disso, o fiscal da obra deve ficar de olho se os operários estão seguindo todas as exigências das normas que citamos anteriormente e se estão utilizando os equipamentos de segurança individual da forma correta.

Não é fácil escolher a melhor prestadora de serviço, mas também não é impossível. 

A Solar Pinturas se esforça para seguir todos os padrões, normas e conceitos relacionados à segurança e preservação da vida. Somos uma empresa séria, experiente no ramo e já atendemos centenas de obras no Estado de São Paulo sem contratempos.

Nossa equipe dá valor a cada um dos tópicos mencionados anteriormente e temos a satisfação de atender nossos clientes com respeito e eficácia. Durante tantos anos de experiencia no atendimento de pinturas de fachadas e restauração de prédios, angariamos o respeito e a aprovação dos nossos parceiros.

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